O que é trabalho informal?

O trabalho informal é uma realidade global que se manifesta de maneira particularmente acentuada em países em desenvolvimento, como o Brasil. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 39,1% da força de trabalho do país, cerca de 38,933 milhões de pessoas, estão envolvidas em empregos informais, que em certas situações podem abranger algumas formas de subemprego, devido à escassez de direitos.

Essa forma de trabalho – caracterizada pela ausência de vínculos empregatícios formais, proteções e benefícios trabalhistas, e segurança social – tem implicações profundas não apenas para os trabalhadores envolvidos, mas também para a sociedade como um todo, indo contra os princípios básicos do pilar social ‘S’ do ESG, que preza, entre outras coisas, pela justiça social, inclusão e equidade no ambiente e relações de trabalho.

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro se configura como um problema estrutural e multifacetado presente no país há décadas. Essa realidade persistente afeta milhões de trabalhadores, impulsiona a precarização do trabalho, o subemprego, perpetua a desigualdade social e ainda limita o desenvolvimento econômico da nação.

Siga a leitura e entenda mais a fundo sobre: trabalho informal, o que é, os desafios que o rodeiam, suas possíveis causas e as medidas necessárias para que esta realidade seja mudada de forma efetiva.

Qual é a abrangência e quais são as principais características do trabalho informal?

A informalidade pode se manifestar em várias modalidades, abrangendo diferentes setores da economia e atingindo trabalhadores de diversas origens. Suas principais formas incluem:

Trabalho sem carteira assinada: o trabalhador não possui registro formal na companhia em que atua, e portanto fica privado de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e acesso à Previdência Social.
Trabalho doméstico sem carteira: a empregada doméstica não possui registro formal na casa em que trabalha, tornando-se vulnerável à exploração e à falta de direitos básicos.
Trabalho “por conta própria” sem CNPJ: o profissional autônomo que não se formaliza como MEI ou microempresa, ficando sem acesso à proteção social e aos benefícios previdenciários.
Trabalho familiar auxiliar: o trabalhador auxilia nas atividades da empresa familiar sem registro formal, e em grande parte dos casos não recebe remuneração ou benefícios.
Trabalho em cooperativas informais: as cooperativas não seguem as normas e legislações trabalhistas, expondo seus trabalhadores a condições precárias e à falta de direitos.

Trabalho sem carteira assinada e trabalho informal são a mesma coisa?

Não. Apesar de relacionados, os conceitos são diferentes, pois contam com algumas particularidades. Nem todo trabalho sem carteira assinada é considerado informal, isso porque essa categoria abrange diferentes tipos de vínculo, como:

Trabalhadores autônomos
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Trabalhadores informais

Ou seja, é possível não ter a carteira assinada e ainda atuar de forma regularizada, como no caso do MEI.

No entanto, vale um alerta: tanto quem trabalha sem registro quanto os trabalhadores informais, na maioria das vezes, não têm acesso aos direitos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, licença-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.

Em resumo, estar fora do regime celetista significa estar mais vulnerável, independentemente da categoria.

Subemprego e trabalho informal: diferentes nomes para o mesmo problema?

Em um cenário de precarização das relações de trabalho, os conceitos de subemprego e informalidade frequentemente se cruzam e se confundem. Em alguns casos, o trabalho informal é percebido como uma condição ainda mais precária do que o subemprego. No entanto, a realidade pode trazer outras percepções.

O subemprego é uma forma de inserção no mercado que, embora represente o status de ocupação, não garante condições dignas. Ele se refere a situações em que o profissional está empregado, mas em funções que não aproveitam suas habilidades ou oferecem remuneração insuficiente para suprir as necessidades básicas.

Esse fenômeno, comum principalmente em países com altos índices de desigualdade, pode ser inflamado por diversos fatores, como crises econômicas. Essa classificação engloba também os empregos informais, temporários e de meio período.

Os principais tipos de subemprego incluem:

Subemprego visível: jornada parcial ou insuficiente.
Subemprego invisível: subutilização de competências.
Subemprego por desistência: abandono da busca por oportunidades formais.

Assim como no trabalho informal, o subemprego revela a fragilidade das relações laborais. Os profissionais trabalham, mas sem acesso a direitos garantidos por lei.

Quais podem ser as causas para a grande taxa de trabalho informal no Brasil?

As causas da informalidade no Brasil são complexas e multifacetadas, interligadas entre si e com raízes profundas na história do país, marcada por desigualdades sociais e econômicas. Entre os principais fatores que contribuem para essa realidade estão:

Crise econômica e desemprego: A falta de oportunidades formais, especialmente em períodos de crise, como durante a pandemia de COVID-19, empurra os trabalhadores para os empregos informais como forma de sobreviver e garantir a renda familiar.
Legislação trabalhista: a rigidez da legislação e a burocracia excessiva podem desestimular a formalização das empresas, especialmente as de pequeno porte, impulsionando o trabalho informal como forma de driblar as leis.
Falta de fiscalização: a baixa efetividade da fiscalização do trabalho, com recursos e pessoal insuficientes para este serviço, dificulta o combate à informalidade e a garantia do cumprimento da legislação trabalhista.
Cultura informal: em alguns segmentos da sociedade, o trabalho informal pode ser visto como uma norma social, perpetuando um ciclo de precariedade e dificultando a mudança de cultura.

Quais são as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores informais?

Os trabalhadores informais enfrentam uma série de desafios, que afetam, inclusive, sua qualidade de vida, saúde e bem-estar. Além da falta de garantias trabalhistas – como salário mínimo, férias remuneradas e seguro saúde – a ausência de proteção social os expõe a riscos financeiros significativos em caso de doença, acidente ou desemprego.

Vale ainda ressaltar que a instabilidade e a imprevisibilidade do trabalho informal também dificultam o planejamento financeiro e o acesso a crédito e serviços bancários. Isso faz com que muitos trabalhadores informais vivam à margem da subsistência, lutando para sustentar suas famílias e enfrentando dificuldades para garantir moradia adequada, alimentação e educação.

Qual é o papel das empresas no combate ao trabalho informal?

Organizações que se comprometem com os princípios do ESG (Environmental, Social, Governance), em português Ambiental, Social e de Governança, desempenham um papel fundamental no combate à informalidade e na promoção da formalização do trabalho.

Através da implementação de políticas e práticas responsáveis, essas entidades privadas podem contribuir para a construção de um mercado de trabalho cada vez mais mais justo, inclusivo e sustentável.

Entre as ações estratégicas para impulsionar a mudança estão:

Implementação de políticas de compras responsáveis: exigir que seus fornecedores formalizem seus trabalhadores e garantam condições de trabalho decentes, incluindo o pagamento de salários justos, a oferta de benefícios trabalhistas e a garantia de direitos básicos como férias e licenças.
Apoio a programas de formalização: colaborar com iniciativas governamentais e da sociedade civil que visam facilitar a regularização das empresas e trabalhadores informais, oferecendo suporte técnico, jurídico, financeiro e educacional.
Promoção da educação e conscientização: realizar campanhas informativas para conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos, as alternativas para se formalizar e os benefícios da formalização, como acesso à Previdência Social, seguro-desemprego e outros benefícios.
Estímulo ao diálogo e à colaboração: engajar-se em diálogos com governos, sindicatos, organizações da sociedade civil e outros stakeholders para buscar soluções conjuntas para o combate à informalidade, compartilhando experiências e boas práticas.
Transparência e accountability: ser transparente em relação às suas ações para combater a informalidade, preparando e publicando relatórios de sustentabilidade e se submetendo a auditorias independentes.

O trabalho informal, tão presente e marcante na realidade brasileira, revela-se como um desafio complexo que demanda atenção e ação urgente. Seja pela ausência de proteções trabalhistas básicas, pela vulnerabilidade financeira enfrentada pelos trabalhadores informais ou pela perpetuação da desigualdade social, suas consequências são significativas.

A convergência deste cenário preocupante com a ascensão da agenda ESG, principalmente nos anos durante e após a pandemia, destaca ainda mais a urgência de mudanças. Afinal, a justiça social, inclusão e equidade no trabalho, princípios do pilar social ‘S’, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Nesse sentido, é necessário que empresas e governos assumam sua responsabilidade e adotem medidas concretas para combater a informalidade e promover a formalização do trabalho. Somente através de um esforço conjunto e comprometido será possível superar os desafios do trabalho informal e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os trabalhadores brasileiros.

Crédito da imagem: Fernando Frazão – Agência Brasil