O que é um trabalhador autônomo?

Fatores econômicos e sociais como a precarização do trabalho, a flexibilização das relações entre empregados e empregadores, e um mercado cada vez mais competitivo impulsionaram uma grande adesão ao modelo autônomo.

O termo “trabalhador autônomo” refere-se a todo aquele que exerce suas atividades profissionais de maneira independente, ou seja, sem vínculo empregatício, assumindo integralmente os riscos e responsabilidades de seu trabalho. De acordo com a Lei nº 5.890/73, o autônomo presta serviços por conta própria, para empresas ou pessoas físicas, sem subordinação ou contrato contínuo.

A principal característica deste modelo é a autonomia. O profissional define seus horários, métodos/técnicas e locais de atuação, negociando diretamente com os seus clientes sobre as condições de prestação de serviços. Essa independência confere maior liberdade ao trabalhador, mas também o ausenta de proteção social e exige organização, planejamento financeiro e cumprimento de obrigações fiscais e legais.

Siga a leitura para entender mais sobre as características do trabalhador autônomo e como este modelo se relaciona com o pilar social do ESG!

Quais são os tipos de trabalhador autônomo?

Tradicionalmente, os autônomos são classificados em duas categorias:

  • Não regulamentados

Inclui profissionais que atuam em áreas sem exigência de certificação ou regulamentação específica. Entre eles estão encanadores, pintores, diaristas, pedreiros, entre outros.
Essas atividades frequentemente demandam habilidades práticas e manuais, amplamente requisitadas no mercado.

  • Regulamentados

Abrange profissionais com formação técnica ou acadêmica, registrados em conselhos de fiscalização. Exemplos incluem médicos, advogados, engenheiros, psicólogos e jornalistas.

Estes trabalhadores autônomos seguem regras impostas por suas respectivas regulamentações, como exigência de registro profissional e cumprimento de códigos de conduta ética.

Além destes, impulsionados pela tecnologia e pela digitalização, novos trabalhadores autônomos têm surgido, como os nômades digitais e os freelancers. Essas modalidades expandem as possibilidades de atuação e criam outras dinâmicas de mercado.

Como o trabalho autônomo funciona no Brasil?

Segundo o IBGE, nosso país apresenta uma alta taxa de trabalhadores autônomos. Cerca de 25 milhões de brasileiros atuavam neste modelo em 2022, o que representa uma boa parcela da força de trabalho. Esse número reflete, por um lado, uma preferência pela independência e flexibilidade, e por outro, a busca por alternativas diante das transformações no mercado de trabalho, mesmo em um cenário de aumento histórico no número de empregos formais no Brasil.

Portanto, apesar da liberdade, o trabalhador autônomo enfrenta desafios significativos, como a informalidade. O microempreendedor individual (MEI) surgiu em 2008 como uma tentativa de formalizar este modelo, mas estima-se que, ainda assim, apenas 25% dos autônomos possuam CNPJ, o que limita o acesso desta população a benefícios e segurança jurídica importantíssimos para uma vida estável.

A falta de regulamentação adequada em certas áreas e o desconhecimento sobre os direitos e deveres contribuem para esse cenário. Muitos autônomos dependem economicamente de um único cliente, o que gera relações de trabalho similares ao emprego formal, mas sem os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa dinâmica torna-se ainda mais preocupante diante do aumento das demandas por serviços em plataformas digitais, em que os profissionais enfrentam jornadas extensas e ganhos não-correspondentes.

Vale ainda destacar que, no Brasil, o trabalhador autônomo precisa contribuir para o INSS individualmente, garantindo seu acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade e paternidade. Além disso, está sujeito ao pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Renda (IR).

Vantagens e desvantagens para o trabalhador autônomo

Embora o trabalho autônomo seja promovido como uma escolha viável para aqueles que desejam flexibilidade, ele apresenta um conjunto complexo de vantagens e desvantagens:

Vantagens

  • Autonomia

O principal atrativo do trabalho autônomo é a liberdade de definir horários, locais e métodos, o que permite maior conciliação entre vida pessoal e profissional.

  • Possível variedade de projetos e clientes

Trabalhadores autônomos também podem escolher com quem trabalhar e explorar diferentes projetos, enriquecendo sua experiência profissional.

  • Criação de estilo de trabalho próprio

A independência permite que o profissional crie um ambiente e método adaptados às suas preferências e necessidades.

Desvantagens

  • Incerteza e instabilidade financeira

A irregularidade de clientes e receitas é um dos maiores desafios deste modelo, dificultando o planejamento financeiro dos trabalhadores autônomos.

  • Ausência de direitos e benefícios trabalhistas

Diferentemente dos trabalhadores formais, resguardados pela CLT, os autônomos não têm acesso a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros.

  • Carga de trabalho intensa

Além de executarem suas atividades principais, os trabalhadores autônomos precisam gerenciar tarefas administrativas, como marketing e relacionamento com clientes.

  • Isolamento social

Trabalhar de forma independente pode levar à falta de interação social e apoio de colegas, impactando o bem-estar e a saúde mental.

Qual é a relação do trabalho autônomo com o pilar social do ESG?

O ESG (Environmental, Social and Governance) é um conjunto de critérios e práticas que busca integrar aspectos ambientais, sociais e de governança à gestão corporativa. Seu pilar ‘S’ destaca a importância de práticas empresariais socialmente responsáveis. Nesse contexto, o trabalho autônomo apresenta desafios que merecem atenção, como a perpetuação da desigualdade.

Para alinhar este modelo ao pilar social, é necessária uma ação conjunta entre governos, empresas e a sociedade para ampliar a proteção desses profissionais com regulamentações que assegurem sua segurança e direitos mínimos, como a previdência e condições justas de trabalho.

Cabe às empresas que contratam trabalhadores autônomos, especialmente, adotar práticas verdadeiramente éticas. Isso inclui a remuneração adequada, o suporte integral e a transparência nas relações contratuais, visando não apenas melhorar a qualidade de vida dos profissionais, mas também contribuir para uma economia mais sustentável.

No Brasil, ao mesmo passo em que o trabalhador autônomo é favorecido pela independência e flexibilidade, seu modelo laboral o expõe à informalidade, à insegurança financeira e à falta de proteção social.

Assim, o trabalho autônomo, embora essencial em muitos setores, não deve ser romantizado como uma solução universal. É preciso que reconheçamos suas limitações e riscos, e avancemos em direção a um modelo que equilibre liberdade e proteção, garantindo condições dignas para todos os trabalhadores.

Crédito da imagem: azerbaijan_stockers _ Freepik

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