O que é seguro-desemprego: conheça todos os detalhes deste benefício
O que é seguro-desemprego?
Desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, as relações trabalhistas passaram a trazem consigo uma série de deveres e direitos tanto para o empregado quanto para o empregador, que podem se estender, inclusive, para além do término do vínculo contratual.
Um dos principais direitos atualmente concedidos ao empregado é o seguro-desemprego, uma proteção garantida pela Constituição Federal nos casos de perda involuntária do emprego, ou seja, de demissão. Este direito, criado em 1986, representa uma rede de segurança financeira temporária, paga pelo governo, que proporciona apoio tanto ao trabalhador quanto à sua família durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, apenas em maio de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, foram registrados mais de 960 mil pedidos de seguro-desemprego, quantidade 53% maior em relação ao mesmo mês do ano anterior. Porém, mesmo após o fim deste estado de emergência, o número de pedidos de seguro-desemprego não parou de crescer e nos sete primeiros meses de 2023 atingiu o maior nível desde 2020, com mais de 4,2 milhões de solicitações.
Em tempos de instabilidade econômica, compreender o que é seguro-desemprego é essencial para a segurança financeira do trabalhador. O direito ao seguro-desemprego se mantém necessário e relevante inclusive na Era ESG, em que as relações trabalhistas estão tão fragilizadas. Quer saber mais sobre estas mudanças e seus impactos diretos na vida do trabalhador? Clique aqui e baixe o nosso White Paper!
Quem tem direito a este auxílio e quais os prazos para solicitação?
Além de entender o que é seguro-desemprego, para solicitá-lo e de fato recebê-lo, o trabalhador deve cumprir uma série de pré-requisitos. Entre eles estão:
- Ser um trabalhador formal, ou seja, com a Carteira de Trabalho assinada pelo empregador;
- Ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa.
Apesar deste ser o perfil padrão de solicitantes do seguro-desemprego, outros grupos também têm direito a este benefício, como:
- Trabalhadores participando de programa de qualificação profissional com contrato suspenso;
- Pescadores durante o período de defeso;
- Empregados domésticos demitidos sem justa causa;
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Além de se cumprir os pré-requisitos, para os trabalhadores formais também é necessário seguir algumas regras para garantir o direito. Estas incluem a participação em cursos de qualificação, a ausência de outras fontes de renda e o cumprimento de prazos específicos para a solicitação, que variam entre 70 e 120 dias após a dispensa.
Já para empregados domésticos e pescadores, entender o que é seguro-desemprego implica conhecer as regras específicas aplicáveis a essas categorias, como o prazo reduzido, que varia entre 70 e 90 dias após a demissão.
Como deve ser feito o cálculo do seguro-desemprego?
Agora que você já sabe o que é seguro-desemprego e quem tem direito a recebê-lo, é importante saber que o cálculo do valor do seguro-desemprego envolve diversas etapas.
Primeiramente, é necessário calcular a média do salário nos últimos três meses antes da demissão. O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e tem um teto de R$ 2.230,97 (2023). O valor da parcela paga pelo governo é determinado pelas faixas salariais, variando de 80% a 100% do salário médio dos últimos meses:
- Se a média salarial for de até R$ 1.968,36, multiplica-se esse valor por 0,80 (80%);
- Se o resultado da média salarial for entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o que exceder R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.574,69;
Se a média salarial for acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97.
Vale lembrar que existem critérios específicos para casos como pescadores, trabalhadores resgatados e empregados domésticos. Para estes perfis, o valor é sempre um salário mínimo, que desde o dia 1º de janeiro de 2024 foi reajustado em 6,97%, chegando em R$ 1.412.
Após quanto tempo de trabalho é possível requerer o seguro-desemprego e por quanto tempo ele é mantido?
As mudanças legislativas em 2015 impactaram o período de trabalho necessário para solicitar o seguro-desemprego. Para a primeira solicitação, é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes do término do contrato.
As exigências diminuem para as solicitações seguintes, sendo 9 meses para a segunda e 6 meses para a terceira ou posteriores. Além disso, o trabalhador não pode estar usufruindo de nenhum outro benefício de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e auxílio suplementar.
O direito é concedido por 3 a 5 meses, dependendo do histórico de empregos anteriores. Saber a quantidade de parcelas a serem pagas é essencial para que o trabalhador possa compreender a fundo o que é seguro-desemprego e se organizar financeiramente durante a busca por uma recolocação no mercado.
Quais são os procedimentos para pedir o benefício?
O processo de solicitação é um aspecto fundamental para quem busca compreender o que é seguro-desemprego. O pedido pode ser feito de forma online, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal de Serviços do Ministério da Economia. A solicitação online permite o acompanhamento do benefício, valores e datas de liberação.
Ou então, presencialmente em Superintendências Regionais do Trabalho. O atendimento presencial nas unidades pode ser agendado pelo telefone 158 e o trabalhador deverá apresentar:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (o documento é entregue pelo empregador no momento da dispensa);
- Número do CPF.
Compreender os detalhes do que é seguro-desemprego é essencial para os trabalhadores que enfrentam a transição entre empregos. Este benefício representa uma segurança financeira muito significativa, garantindo suporte durante os períodos de desemprego involuntário.
Este artigo abordou o que é seguro-desemprego, quem realmente tem direito a ele, as regras para sua concessão e como proceder para solicitá-lo. Se você gostou deste conteúdo, continue acompanhando o Geração T!
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
