O que é a precarização do trabalho?

A precarização do trabalho é um fenômeno global que vem se intensificando nas últimas décadas, acompanhando as transformações do mercado. Ela pode ser definida como a deterioração das condições laborais, caracterizada por uma série de fatores que comprometem a segurança, a estabilidade e os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 e a fragilidade dos órgãos fiscalizadores contribuem para a intensificação desse processo. A legislação, que deveria, em tese, proteger os profissionais, muitas vezes se torna insuficiente ou mesmo permissiva a práticas que aumentam a vulnerabilidade destas pessoas.

Essa deterioração tem implicações significativas não apenas para os indivíduos, mas também para a economia e a sociedade como um todo. Siga a leitura para saber mais!

Quais as principais características da precarização do trabalho?

A precarização pode se manifestar de diversas formas. Nacionalmente, esse fenômeno tem sido particularmente evidente na expansão da terceirização, em que trabalhadores são contratados por empresas intermediárias, muitas vezes sem a proteção das convenções coletivas ou a garantia plena dos direitos trabalhistas.
Além deste fator, consideram-se como as principais características desta deterioração das condições de trabalho:

Falta de estabilidade:

Profissionais precarizados muitas vezes não possuem contratos formais ou operam em contratos temporários, o que os mantém em constante insegurança sobre a continuidade de seu emprego.

Baixa remuneração:

Os trabalhadores tendem a receber salários menores em comparação aos empregados formais, muitas vezes abaixo do salário mínimo estabelecido por lei.

Ausência de proteção:

O precarizado, quase sempre, não tem acesso a direitos e benefícios básicos, como assistência médica, seguro de vida, vale-refeição, jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas e licença-maternidade/paternidade.

Exposição a condições de trabalho perigosas:

Muitas vezes, profissionais em condições precárias são submetidos a ambientes de trabalho inadequados, sem as devidas medidas de segurança, resultando em uma maior incidência de acidentes.

Informalidade:

Muitos trabalhadores precarizados operam na informalidade, ou seja, não estão registrados em sistemas de segurança social, como a previdência, o que os deixa desprotegidos em caso de desemprego, doença ou aposentadoria.

O grande impacto da precarização na economia e na sociedade

Do ponto de vista econômico, a precarização do trabalho pode, inicialmente, parecer vantajosa para as empresas, ao reduzir custos com salários e benefícios. No entanto, a longo prazo, ela enfraquece a economia ao diminuir o poder de compra dos profissionais.

A redução do poder de compra afeta negativamente o consumo interno, um motor importante do crescimento econômico do país. Com menos dinheiro em circulação, há uma desaceleração na demanda por bens e serviços, o que pode levar a um ciclo de recessão econômica. Além disso, a informalidade e a baixa remuneração resultam em menor arrecadação de impostos, enfraquecendo a capacidade do Estado de investir em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais.

Já no plano social, a precarização do trabalho agrava a desigualdade e contribui para o aumento da pobreza. Trabalhadores precarizados têm menos acesso a oportunidades de mobilidade social, o que perpetua ciclos de pobreza entre gerações. A falta de segurança no emprego e de benefícios sociais também aumenta a vulnerabilidade destes profissionais, que têm menos recursos para lidar com emergências, como doenças ou acidentes de trabalho.

Três exemplos da precarização do trabalho no Brasil

Como mencionado, a precarização pode ser ilustrada por diversos exemplos, que variam desde a informalidade generalizada até casos extremos de condições análogas à escravidão. Nacionalmente, destacam-se:

Terceirização ou até quarteirização na construção civil:

Estatísticas do Ministério do Trabalho revelam que, na área, profissionais terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais em comparação aos contratados formalmente. Condições de trabalho perigosas, sem acesso a equipamentos de segurança, são a principal causa.

Trabalho análogo à escravidão em vinícolas:

Em 2023, 207 profissionais foram resgatados de condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Contratados por uma empresa terceirizada, eles foram submetidos a jornadas exaustivas, violência física e alimentação inadequada.

Informalidade no setor de serviços:

39,1% dos profissionais brasileiros são informais, grande parte deles no terceiro setor. Trabalhadores por conta própria, sem carteira assinada ou contribuições para a previdência social, enfrentam grande insegurança financeira, com baixa remuneração e ausência de qualquer rede de proteção social.

Como a precarização do trabalho se relaciona com o pilar social do ESG?

A deterioração das condições laborais, ao colocar em risco os direitos e a dignidade dos trabalhadores, desafia diretamente o pilar social do ESG.

Companhias que buscam aderir a estes princípios e práticas devem, primeiramente, garantir que todos os seus profissionais, diretos e indiretos, tenham acesso a condições de trabalho justas e seguras. Isso inclui a oferta de contratos formais, benefícios adequados, e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas.

Além disso, o alinhamento ao ESG também exige que as empresas invistam em medidas de segurança no trabalho, minimizando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. No Brasil, onde profissionais precarizados sofrem frequentemente de acidentes graves, a implementação de práticas seguras é indispensável.

A transparência nas relações de trabalho e o cumprimento das leis trabalhistas também são fundamentais para a adesão concreta. As companhias devem garantir que suas práticas contratuais, incluindo a terceirização, estejam em conformidade com a legislação e sejam transparentes para todos os stakeholders (públicos de interesse).

Por fim, além de evitar a precarização, o ESG exige que as empresas contribuam ativamente para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que operam. Isso pode incluir o investimento em capacitação profissional, o apoio a políticas de inclusão e a promoção de igualdade de oportunidades.

Como observado, a precarização do trabalho é um desafio complexo que enfraquece as bases sociais, econômicas e éticas que sustentam uma sociedade justa e igualitária. A integração de práticas alinhadas ao pilar social do ESG oferece um caminho para mitigar esses efeitos, promovendo condições de trabalho dignas e sustentáveis. Para superar a deterioração das condições laborais, é crucial que todos os atores — governos, empresas e sociedade civil — ajam de forma coordenada, garantindo que o trabalho seja sinônimo de respeito, segurança e dignidade.

Crédito da imagem: Tânia Rêgo – Agência Brasil