O que é a escala 6×1?

Em novembro de 2024, um tema bastante comentado tanto nas redes sociais como na esfera política era o fim da escala 6×1. O debate, que teve início com uma campanha online liderada pelo vereador Rick Azevedo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi impulsionado por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) formulada pela deputada Erika Hilton, também do PSOL.

A escala 6×1 é definida pelos seis dias de trabalho seguidos de apenas 24 horas de descanso. Esse regime é comum em comércios, como os que empregam trabalhadores de shoppings centers, e empresas que funcionam todos os dias da semana.

Apesar de não ser citada diretamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala é legalizada pelo modelo. Isso porque ela demanda apenas o regime máximo de 44 horas semanais e um repouso semanal remunerado.

Conheça e entenda a discussão em torno da escala 6×1 e quais os próximos passos que podem tornar seu fim uma realidade.

Quais os argumentos a favor do fim da escala 6×1?

Tanto nos debates online quanto nos realizados em ambientes políticos, os dois lados trazem pontos a serem considerados. Para os defensores, algumas das vantagens do fim deste regime são:

Maior qualidade de vida

Um dia livre a mais permitiria ao funcionário descansar ou dedicar-se à sua vida pessoal.

Melhora na saúde mental

Além de uma rotina laboral cansativa, quem trabalha na escala 6×1 precisa se locomover até o local do emprego seis vezes na semana. O que pode ser um fator a mais no desenvolvimento de estresse e cansaço mental.

Aumento da produtividade

Quem acredita que a melhor opção é o fim da escala 6×1 afirma que um trabalhador que repousou acaba sendo mais produtivo. Há pesquisas que indicam que uma jornada laboral menor aumenta a produtividade e argumentos que apontam até para um ambiente de trabalho mais saudável.

Um caminho para a diminuição da exploração do trabalho

Frequentemente, os trabalhadores que operam em regime 6×1 recebem salários baixos, têm condições de serviço precárias e relações de trabalho ruins. Para os defensores do fim da escala, esse é um caminho para a redução dessa exploração.

Quais os argumentos contra o fim da escala 6×1?

Os argumentos contra o fim deste regime giram em torno de:

Mais custos

A possível obrigatoriedade de ao menos dois dias de descanso por semana seria inviável para o pequeno e médio empreendedor.

Por conta do funcionamento do negócio, outros funcionários precisariam ser contratados, e muitas empresas não têm recursos para isso. O medo aqui é que a falência e o fechamento dessas empresas causem um impacto na economia.

Perda de competitividade em relação às empresas do exterior

Mesmo com exemplos de países que estudam a redução da carga horária trabalhada, quem é contra o fim da escala 6×1 acredita que o Brasil seria menos competitivo em setores que têm funcionamento diário.

O que diz a PEC que quer acabar com a escala 6×1?

De autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL, a PEC que pode acabar com a escala 6×1 não tem esse objetivo principal. O projeto busca, na verdade, a redução da jornada de trabalho máxima CLT de 44 para 36 horas semanais.

Segundo o texto, até mesmo as pessoas que descansam dois dias na semana teriam sua rotina de emprego modificada sem sofrerem prejuízos no salário.

Apesar da proposta ser até mais otimista do que apenas o fim da escala 6×1, a deputada já expressou que o grande objetivo é acabar com o que ela considera exploração do trabalhador. De acordo com Hilton, formalizar a pretensão de uma escala de trabalho com três dias de descanso é o pontapé para o início dessa discussão em ambientes políticos, como a Câmara dos Deputados.

Ou seja, Hilton não espera que o texto seja aprovado na íntegra, mas sim que ele seja responsável pelo fim do dia único de descanso e pelo começo das discussões sobre a escala 4×3.

Quais as vantagens de uma escala 4×3?

Ainda de acordo com a parlamentar, assim como o fim da escala 6×1, esse novo regime de trabalho com menos horas traria benefícios não só aos funcionários, mas também aos empregadores e à economia do país. Entre as vantagens que o texto elenca estão:

Melhoria na qualidade de vida do trabalhador;
Maior produtividade;
Geração de empregos.

Contudo, muitos defensores do projeto ainda afirmam que o Brasil tem um longo caminho a seguir e o primeiro passo é, justamente, o fim da escala 6×1.

O que falta para a PEC 6×1 ser aprovada?

A Proposta de Emenda à Constituição que pode resultar no fim da escala 6×1 já ultrapassou as 171 assinaturas que precisava para tramitar no Congresso Nacional. Mas isso é apenas um pequeno passo para que ela entre em vigor.

Protocolada na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, a proposta ainda precisa passar por algumas etapas:

Análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Opina sobre a admissibilidade da proposta.

Análise de comissões especiais

Grupos que discutem o tema e podem alterar o texto para que ele seja mais facilmente aceito – aqui, como acreditam os apoiadores da PEC, seria a etapa em que a obrigatoriedade da escala 4×3 seria retirada.

Audiências públicas

Neste ponto, a discussão fica aberta a representantes civis, sindicatos e especialistas.

Votação em Plenário

Nessa fase, o projeto precisa de pelo menos 308 dos 513 votos dos deputados federais.

Aprovação do Senado

Semelhante ao que deve ocorrer na Câmara, a maioria dos representantes do Senado precisa ser a favor da proposta. Caso as duas casas discordem, ainda há a chance de reformulação da proposta, que pode ser sujeita a uma nova votação.

Promulgação

Após a aprovação e concordância das duas casas, a PEC é promulgada.

Resultado de um movimento online e de uma PEC elaborada pela deputada Érika Hilton, o debate acerca do fim da escala 6×1 tem tomado as redes sociais e os espaços políticos. O regime de trabalho, apesar de não explicitamente previsto na CLT, não fere a legislação trabalhista, que impõe um máximo de 44 horas trabalhadas na semana.

Os que atacam a Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com a escala afirmam que o impacto na economia seria muito grande. Já os que defendem levam em consideração o bem-estar do trabalhador, um possível aumento na produtividade e um caminho para o fim da exploração do trabalho.

Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil