OIT: o que é e qual a sua importância?

Garantir condições justas, seguras e dignas no ambiente de trabalho é um desafio global. Desde a proibição da escravização à liberdade de associação sindical, uma instituição se dedica a construir um futuro mais igualitário há mais de um século: a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Criada em 1919, no final da Primeira Guerra Mundial, a OIT tem como propósito promover a justiça social e o trabalho decente para alcançar a paz universal entre as nações. É a única agência da Organização das Nações Unidas (ONU) com uma estrutura tripartite, modelo no qual as decisões são tomadas em conjunto por representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, todos com o mesmo poder de voto.

Esse diálogo constante resultou e resulta na criação das normas internacionais, que funcionam como um código de conduta e se manifestam de duas formas principais:

• Convenções

Tratados internacionais. Quando um país os ratifica, ou seja, concorda em segui-los, eles se tornam obrigatórios, precisam virar lei e serem cumpridos na prática.

• Recomendações

Guia de boas práticas, oferecendo diretrizes detalhadas sobre como os princípios de uma convenção podem ser implementados.

Essas regras são debatidas e votadas na Conferência Internacional do Trabalho, um evento anual que reúne todos os envolvidos. Para entender mais sobre o funcionamento e impacto da OIT, acompanhe a leitura!

Quais foram as motivações para a criação da OIT?

A história da organização começa muito antes de sua fundação oficial. Durante o século XIX, a Revolução Industrial transformou o mundo, mas também expôs os trabalhadores a condições desumanas, como jornadas exaustivas e ambientes perigosos.

Os primeiros passos para uma ação internacional vieram no início do século XX. Em 1905 e 1906, as Conferências de Berna, na Suíça, resultaram nos primeiros acordos globais para proteger os trabalhadores, proibindo o expediente noturno para mulheres na indústria e banindo o uso do fósforo branco, um material tóxico usado na fabricação do item.

O momento decisivo, no entanto, foi o fim da Primeira Guerra Mundial. Os líderes mundiais, ao redigirem o Tratado de Versalhes, em 1919, incluíram o artigo 427, dedicado à atividade laboral.

Esse documento estabeleceu princípios que são a base da OIT até hoje. O mais importante deles foi a declaração de que o emprego não deve ser tratado como uma mercadoria e que o bem-estar físico, moral e intelectual dos trabalhadores é uma prioridade de importância internacional. Com essa visão, nasceu oficialmente a Organização Internacional do Trabalho.

Como a OIT atua no Brasil e qual seu impacto para os trabalhadores?

A organização é uma presença consolidada no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem seus objetivos globais e as necessidades locais. Sua operação é multifacetada e busca, principalmente, promover o trabalho decente no país, a partir das seguintes ações:

• Promoção de normas internacionais: a OIT trabalha para que elas sejam aplicadas, ampliando a proteção social e fomentando o emprego.
• Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD): lançada em 2006, orienta o papel da OIT no Brasil, focando em três prioridades:

1. Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades.
2. Erradicação das condições laborais escravistas e infantis.
3. Fortalecimento do diálogo social e dos atores tripartites (governo, empregadores e trabalhadores).

• Agendas subnacionais: o Brasil foi precursor ao criar agendas de Trabalho Decente em nível estadual, como na Bahia em 2007, e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, de 2010.
• Foco em grupos específicos: a OIT desenvolve iniciativas para jovens, migrantes, pessoas com deficiência (PcDs) e a comunidade LGBTQIAPN+.
• Inovação e dados: desenvolvimento de sistemas de indicadores municipais para direcionar políticas públicas e criação de observatórios.
• Cooperação Sul-Sul: estruturação de um programa de parceria com o Governo Brasileiro para promover o intercâmbio de boas práticas com outros países.
• Ações setoriais: age em setores como o têxtil, combate a exploração laboral forçada e reinserção de trabalhadores resgatados.

Essas iniciativas fortalecem um sistema de bem-estar social, ampliam oportunidades e contribuem para um Brasil mais justo, inclusivo e comprometido com a justiça para os trabalhadores.

Principais convenções da OIT em vigor

As convenções são numeradas e geralmente cada uma tem um tema específico. Atualmente, o Brasil já ratificou mais de 82 das 189 propostas, entre elas:

• Liberdade sindical e negociação coletiva: 87, 98, 135, 141, 151 e 154.
• Direitos de povos indígenas e tribais: 169.
• Erradicação do trabalho infantil e forçado: 29, 105, 138 e 182.
• Combate à discriminação no emprego: 100, 111 e Recomendação 200.
• Trabalho portuário: 137.
• Proteção e seguridade social: 102 e Recomendação 202.
• Segurança e saúde: 155 e 161.
• Condições do término do emprego: 158.

Como os trabalhadores e empresas podem se engajar com a OIT?

A busca por um futuro com justiça social e trabalho decente é uma responsabilidade compartilhada. A OIT, com sua estrutura tripartite, não apenas incentiva, mas depende do diálogo e da participação ativa de todos.

Para os trabalhadores, é fundamental conhecer e exercer seus direitos, como a liberdade sindical e a negociação coletiva, sendo a participação em sindicatos e associações uma forma direta de engajamento. Além disso, o Escritório de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) da OIT oferece suporte e orientação para o fortalecimento das garantias já conquistadas. Em casos de violações das normas trabalhistas, é possível denunciar. A OIT examina a aplicação e pode intervir com assistência técnica para resolver problemas.

Já nas empresas, o engajamento começa com o investimento em condições dignas de trabalho, adotando e promovendo práticas justas e seguras que respeitem as normas internacionais. Fomentar a discussão e a colaboração com empregados e seus representantes é uma ferramenta poderosa para construir ambientes mais produtivos e harmoniosos.

Promover a dignidade no trabalho é mais do que uma meta: é um caminho para transformar sociedades. A força de trabalho, pilar econômico e social, sustenta avanços que só se tornam possíveis quando há respeito e justiça. Com o cumprimento das convenções e o empenho da OIT, abre-se a possibilidade de um futuro em que desenvolvimento e dignidade caminhem juntos.

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