Trabalho decente: o que é, qual a importância e como alcançar?

O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999. Ele sintetiza a busca em promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

A partir disso, espera-se alcançar a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o crescimento equilibrado. O trabalho decente faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 8. Essas metas globais são estabelecidas pela Agenda 2030.

As diretrizes da ODS 8 também reforçam o respeito aos direitos trabalhistas fundamentais, como a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva e a eliminação de todas as formas de discriminação.

Para alcançá-la é preciso ampliar os acessos, seja em relação à educação, ou capacitação, além de criar empregos. Essa abordagem permite que pessoas em situação de vulnerabilidade quebrem ciclos de desigualdade. A sustentabilidade social começa com condições dignas; continue a leitura para entender mais sobre os efeitos do trabalho decente.

Por que o trabalho decente é importante?

O trabalho é parte essencial da vida em sociedade. O sociólogo Max Weber já defendia que a atividade profissional é uma forma de dignificar o indivíduo e integrar sua identidade. Além de ser fonte de sustento, o emprego influencia a autoestima, a saúde e as relações sociais.

Quando realizado em condições precárias, como em funções insalubres, jornadas exaustivas ou com salários insuficientes, o impacto é negativo não apenas para o trabalhador, mas também para o coletivo. Por isso, garantir condições dignas é essencial para o bem-estar social e econômico.

Um trabalho decente deve oferecer:

• Remuneração justa: o trabalhador precisa ser capaz de pagar as suas contas e viver fora da situação de vulnerabilidade social.
• Oportunidade: acesso à capacitação e chances de progressão profissional.
• Respeito: um ambiente baseado em direitos, deveres e valorização das experiências de cada indivíduo.
• Equilíbrio entre a vida pessoal e profissional: funções que não sobrecarreguem, permitindo tempo para a vida fora do ambiente laboral.
• Segurança: todos os trabalhadores têm o direito de se sentirem seguros, em um local que garanta integridade física e emocional.
• Liberdade: respeito ao direito de ir e vir, combatendo qualquer prática de trabalho análogo à escravidão.

Com esses princípios, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico, reduzir a pobreza e fortalecer a sustentabilidade social.

Como alcançar o trabalho decente no Brasil e no mundo?

Nos últimos 25 anos, o número de pessoas em extrema pobreza diminuiu significativamente. Porém, desafios persistem, como o trabalho forçado, formas análogas à escravidão, o aumento da informalidade, os subempregos e a chamada “uberização” do mercado.

Não há como negar que a pandemia de Covid-19 piorou a situação: em 2020, por conta da crise sanitária, o número de desempregados aumentou em cerca de 2,5 milhões de pessoas, com isso a taxa média anual de desemprego no Brasil chegou a 13,5%, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012, segundo um relatório da OIT.

• Para avançar na criação e oferta de empregos dignos, a ONU estabelece algumas metas estratégicas, que incluem:
• Crescimento econômico inclusivo: estimular o PIB per capita, principalmente nos países menos desenvolvidos.
• Produtividade e inovação: aumentar a eficiência econômica por meio de modernização tecnológica, inovação e diversificação.
• Empreendedorismo e emprego decente: apoiar políticas que fortaleçam micro, pequenas e médias empresas, promovendo formalização, geração de vagas de qualidade e acesso a crédito.
• Consumo e produção sustentáveis: melhorar a eficiência no uso de recursos e dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental até 2030.
• Trabalho digno para todos: garantir emprego pleno, produtivo e com igualdade de remuneração para homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência (PcDs).
• Erradicação do trabalho infantil e forçado: eliminar esses tipos de exploração e o tráfico humano até 2025.
• Direitos laborais e segurança: oferecer proteção a todos os trabalhadores, incluindo migrantes e pessoas em empregos precários.
• Turismo sustentável: desenvolver políticas que promovam turismo responsável, com geração de empregos e valorização cultural.
• Inclusão financeira: ampliar o acesso universal a serviços bancários, de seguros e financeiros por meio de instituições fortalecidas.

Trabalho decente e sustentabilidade social: qual a relação?

Os dois conceitos estão intrinsecamente ligados, pois o primeiro é um meio essencial para alcançar o segundo, que visa garantir o bem-estar social, a equidade e a inclusão de todos os membros da sociedade.

A ideia da promoção da sustentabilidade relacionada ao emprego tem como foco a diminuição dos riscos aos quais os trabalhadores são expostos em ambiente laboral. Sendo assim, o trabalho decente é um meio para conquistar uma sociedade mais sustentável em todos os âmbitos.

Quando há o oferecimento de condições justas, as pessoas conseguem atingir outros níveis de crescimento, seja profissional, pessoal e de renda. Tudo isso também impacta de forma positiva o desenvolvimento do país.

Como o trabalho decente transforma o futuro profissional?

A aceleração do crescimento passa inevitavelmente pela promoção de ambientes justos e equilibrados. Quando as empresas decidem participar ativamente da construção do desenvolvimento sustentável há uma melhora na produção, na satisfação e em tudo que cerca o trabalho.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, a produtividade cresceu 1,9% no nosso país em 2023. Isso se deu principalmente pelos aumentos da ocupação em empregos formais na recuperação do mercado de trabalho e do nível de escolaridade entre a população ocupada.

Todos têm papéis definidos dentro das metas que visam a sustentabilidade social, ao garantir direitos, dignidade e possibilidade de crescimento, cria-se novas perspectivas que impulsionam gerações. O respeito, a liberdade, a produtividade e o diálogo são bases fundamentais do conceito de trabalho decente.

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