O que significa proteção social?

O termo “proteção social” refere-se a um conjunto de políticas públicas, ações e programas que visam promover o bem-estar e a segurança da população, especialmente de suas camadas mais vulneráveis. A proteção social tem como objetivo mitigar os impactos negativos de situações de risco, como pobreza, desemprego, doenças, e outras adversidades que possam comprometer a dignidade humana.

Este mecanismo garante três seguranças fundamentais: sobrevivência, acolhida e convívio, permitindo que as pessoas tenham acesso a recursos básicos, apoio em momentos de vulnerabilidade e condições para participar plenamente da vida familiar e comunitária. Além disso, ela é uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades históricas, promover a inclusão social e enfrentar desafios como a discriminação e a exclusão.

A proteção social também desempenha um importante papel em contextos de crise, como desastres naturais, pandemias e emergências climáticas. Ao criar redes de apoio e garantir um piso mínimo de direitos, ela não apenas protege os cidadãos, mas também fortalece a coesão social e contribui para o desenvolvimento sustentável.

Quer entender mais sobre a proteção social, como ela é promovida no Brasil e ainda sua relação com o ESG? Siga a leitura!

A proteção social no Brasil

No país, a proteção social é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já sua implementação ocorre por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um modelo descentralizado que articula os esforços da União, estados e municípios. Essa organização permite que as ações sejam adaptadas às diferentes necessidades locais, garantindo maior efetividade.

Os serviços são executados por equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), cujo papel é atender às demandas da Proteção Social Básica, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que realizam atendimentos de Proteção Social Especial. Além disso, unidades como Centros-Dia, Centros Pop e abrigos institucionais também promovem ações relevantes.

A política de assistência social é constantemente aprimorada. Documentos como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) regulamentam as ações e garantem que serviços sejam oferecidos de maneira padronizada e de qualidade.

Os principais tipos de proteção social e suas características

Como mencionado, no Brasil, a proteção social é estruturada em dois tipos principais, cada um com suas características e níveis de intervenção, de acordo com a gravidade das situações enfrentadas:

Proteção Social Básica

A PSB é voltada para prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Sua atuação foca na promoção de atividades preventivas, desenvolvendo as potencialidades das famílias para evitar que situações de vulnerabilidade se agravem.

• Serviços oferecidos:

PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família): principal serviço para conectar as famílias ao SUAS, oferecendo convivência, socialização e acesso aos direitos socioassistenciais.

SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
Atua de forma complementar ao PAIF, promovendo atividades em grupo organizadas por faixas etárias e demandas locais.

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Serviço que fortalece a autonomia e a inclusão social de pessoas em situação de dependência.

• Benefícios assistenciais:

BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Garante um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência (PcDs) em situação de vulnerabilidade extrema.

Benefícios eventuais
Atendem necessidades emergenciais, como calamidades, nascimentos ou óbitos na família.

Proteção Social Especial (PSE)

A PSE é destinada a famílias e indivíduos que já enfrentam violações de direitos ou situações graves de risco social e se divide em dois níveis:

• Média complexidade

Situações de ameaça, em que vínculos familiares ainda existem, mas estão fragilizados.
Os serviços incluem o PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), abordagens sociais e atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas.

• Alta complexidade

Voltada para indivíduos que precisam de acolhimento integral, como crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, pessoas em situação de rua e vítimas de violência severa.
Os serviços incluem acolhimento institucional, em repúblicas ou famílias acolhedoras.

A proteção social e o pilar social do ESG

O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) – em português, Ambiental, Social e de Governança Corporativa – tem se tornado cada vez mais relevante no contexto empresarial. Ele envolve diretrizes e práticas que consideram, além do impacto ambiental e econômico das ações corporativas, o bem-estar social das comunidades, trabalhadores, clientes e demais stakeholders (partes de interesse).
Nesse sentido, a proteção social está diretamente ligada ao pilar social do ESG, que trata de questões relacionadas aos direitos humanos, à inclusão social e à redução das desigualdades. Empresas que têm a preocupação com o impacto social de suas ações buscam adotar práticas que vão além do lucro e que contribuem para o desenvolvimento da sociedade.

Entre elas estão a garantia de inclusão de minorias, a promoção de um ambiente de trabalho justo e seguro, investimentos em ações de responsabilidade social e a colaboração com políticas públicas que favoreçam a equidade e a justiça social.

A adoção de uma postura socialmente responsável também se reflete em práticas pontuais, como a criação de programas de assistência a populações vulneráveis, apoio ao fortalecimento da seguridade social e incentivo à formação e desenvolvimento de habilidades para pessoas de diferentes origens e condições.

A proteção social desempenha um papel indispensável na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao garantir suporte para os mais vulneráveis, ela contribui para a redução de desigualdades, o fortalecimento da cidadania e a criação de um ambiente social mais seguro e saudável.

Este mecanismo, portanto, não deve ser visto como um custo, mas como um investimento no desenvolvimento humano e na estabilidade social. A proteção social fortalece não apenas pessoas e famílias, mas toda a sociedade, gerando impactos positivos que reverberam em todas as dimensões da vida em comunidade.

Crédito da imagem: Tânia Rêgo – Agência Brasil