Trabalho informal: o que é e quais as suas principais consequências?

Mas, afinal, o que realmente é o trabalho informal?

O trabalho informal é uma realidade global que se manifesta de maneira particularmente acentuada em países em desenvolvimento, como o Brasil. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 39,1% da força de trabalho do país, cerca de 38,933 milhões de pessoas, estão envolvidas em atividades informais.

Essa forma de trabalho – caracterizada pela ausência de vínculos empregatícios formais, proteções e benefícios trabalhistas, e segurança social – tem implicações profundas não apenas para os trabalhadores envolvidos, mas também para a sociedade como um todo, indo contra os princípios básicos do pilar social ‘S’ do ESG, que preza, entre outras coisas, pela justiça social, inclusão e equidade no ambiente e relações de trabalho.

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro se configura como um problema estrutural e multifacetado presente no país há décadas. Essa realidade persistente afeta milhões de trabalhadores, impulsiona a precarização do trabalho, perpetua a desigualdade social e ainda limita o desenvolvimento econômico da nação.

Siga a leitura e entenda mais a fundo sobre os desafios que rodeiam o trabalho informal, suas possíveis causas e o que é necessário para que esta realidade seja mudada de forma efetiva.

Qual é a abrangência e quais são as principais características do trabalho informal?

A informalidade pode se manifestar em várias modalidades, abrangendo diferentes setores da economia e atingindo trabalhadores de diversas origens. Suas principais formas incluem:

• Trabalho sem carteira assinada: o trabalhador não possui registro formal na companhia em que atua, e portanto fica privado de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e acesso à Previdência Social.
• Trabalho doméstico sem carteira: a empregada doméstica não possui registro formal na casa em que trabalha, tornando-se vulnerável à exploração e à falta de direitos básicos.
• Trabalho “por conta própria” sem CNPJ: o profissional autônomo que não se formaliza como MEI ou microempresa, ficando sem acesso à proteção social e aos benefícios previdenciários.
• Trabalho familiar auxiliar: o trabalhador auxilia nas atividades da empresa familiar sem registro formal, e em grande parte dos casos não recebe remuneração ou benefícios.
• Trabalho em cooperativas informais: as cooperativas não seguem as normas e legislações trabalhistas, expondo seus trabalhadores a condições precárias e à falta de direitos.

Quais podem ser as causas para a grande taxa de trabalho informal no Brasil?

As causas da informalidade no Brasil são complexas e multifacetadas, interligadas entre si e com raízes profundas na história do país, marcada por desigualdades sociais e econômicas. Entre os principais fatores que contribuem para essa realidade estão:

• Crise econômica e desemprego: a falta de oportunidades formais, especialmente em períodos de crise, como durante a pandemia de COVID-19, empurra os trabalhadores para a informalidade como forma de sobreviver e garantir a renda familiar.
• Legislação trabalhista: a rigidez da legislação e a burocracia excessiva podem desestimular a formalização das empresas, especialmente as de pequeno porte, impulsionando o trabalho informal como forma de driblar as leis.
• Falta de fiscalização: a baixa efetividade da fiscalização do trabalho, com recursos e pessoal insuficientes para este serviço, dificulta o combate à informalidade e a garantia do cumprimento da legislação trabalhista.
• Cultura informal: em alguns segmentos da sociedade, o trabalho informal pode ser visto como uma norma social, perpetuando um ciclo de precariedade e dificultando a mudança de cultura.

Quais são as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores informais?

Os trabalhadores informais enfrentam uma série de desafios, que afetam, inclusive, sua qualidade de vida, saúde e bem-estar. Além da falta de garantias trabalhistas – como salário mínimo, férias remuneradas e seguro saúde – a ausência de proteção social os expõe a riscos financeiros significativos em caso de doença, acidente ou desemprego.

Vale ainda ressaltar que a instabilidade e a imprevisibilidade do trabalho informal também dificultam o planejamento financeiro e o acesso a crédito e serviços bancários. Isso faz com que muitos trabalhadores informais vivam à margem da subsistência, lutando para sustentar suas famílias e enfrentando dificuldades para garantir moradia adequada, alimentação e educação.

Qual é o papel das empresas no combate ao trabalho informal?

Organizações que se comprometem com os princípios do ESG (Environmental, Social, Governance), em português Ambiental, Social e de Governança, desempenham um papel fundamental no combate à informalidade e na promoção da formalização do trabalho. 

Através da implementação de políticas e práticas responsáveis, essas entidades privadas podem contribuir para a construção de um mercado de trabalho cada vez mais mais justo, inclusivo e sustentável.

Entre as ações estratégicas para impulsionar a mudança estão:

• Implementação de políticas de compras responsáveis: exigir que seus fornecedores formalizem seus trabalhadores e garantam condições de trabalho decentes, incluindo o pagamento de salários justos, a oferta de benefícios trabalhistas e a garantia de direitos básicos como férias e licenças.
• Apoio a programas de formalização: colaborar com iniciativas governamentais e da sociedade civil que visam facilitar a regularização das empresas e trabalhadores informais, oferecendo suporte técnico, jurídico, financeiro e educacional.
• Promoção da educação e conscientização: realizar campanhas informativas para conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos, as alternativas para se formalizar e os benefícios da formalização, como acesso à Previdência Social, seguro-desemprego e outros benefícios.
• Estímulo ao diálogo e à colaboração: engajar-se em diálogos com governos, sindicatos, organizações da sociedade civil e outros stakeholders para buscar soluções conjuntas para o combate à informalidade, compartilhando experiências e boas práticas.
• Transparência e accountability: ser transparente em relação às suas ações para combater a informalidade, preparando e publicando relatórios de sustentabilidade e se submetendo a auditorias independentes.

O trabalho informal, tão presente e marcante na realidade brasileira, revela-se como um desafio complexo que demanda atenção e ação urgente. Seja pela ausência de proteções trabalhistas básicas, pela vulnerabilidade financeira enfrentada pelos trabalhadores informais ou pela perpetuação da desigualdade social, suas consequências são significativas.

A convergência deste cenário preocupante com a ascensão da agenda ESG, principalmente nos anos durante e após a pandemia, destaca ainda mais a urgência de mudanças. Afinal, a justiça social, inclusão e equidade no trabalho, princípios do pilar social ‘S’, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Nesse sentido, é necessário que empresas e governos assumam sua responsabilidade e adotem medidas concretas para combater a informalidade e promover a formalização do trabalho. Somente através de um esforço conjunto e comprometido será possível superar os desafios do trabalho informal e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os trabalhadores brasileiros.

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Crédito da imagem: Fernando Frazão – Agência Brasil